1. INTRODUÇÃO

Seja bem-vindo aos Canais Digitais da GPXLATOR EDITORAÇÃO LTDA. CANAIS DIGITAIS referem-se a todos os espaços tecnológicos, incluindo websites, plataformas web e perfis oficiais em redes sociais.

Valorizamos a sua confiança e, por isso, criamos este documento com o objetivo de garantir total transparência sobre as regras que orientam o uso dos nossos sites, aplicativos, plataformas e demais ambientes digitais — doravante denominados CANAIS DIGITAIS.

Aqui, você encontrará as principais condições de uso, direitos, deveres e informações importantes sobre o funcionamento dos nossos serviços e o tratamento de dados pessoais, sempre em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Este Termo foi elaborado para ajudá-lo(a) a navegar com segurança, compreender como utilizamos suas informações e garantir uma relação de respeito, clareza e responsabilidade entre você (USUÁRIO) e a GPXLATOR.

Recomendamos que a leitura seja feita com atenção. Ao continuar navegando ou utilizando qualquer funcionalidade dos nossos Canais Digitais, você estará demonstrando sua concordância com os termos aqui descritos.

Se tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos, nossos canais de atendimento estarão sempre à disposição.

1. OBJETIVO

A seguir, apresentamos os principais direitos, deveres e orientações que regulam o uso dos nossos ambientes digitais (doravante chamados de CANAIS DIGITAIS), bem como informações importantes sobre a coleta, uso e tratamento de dados pessoais, sempre em conformidade com a Legislação Brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Este Termo tem como finalidade estabelecer as condições de acesso e uso das funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS da GPXLATOR. incluindo a prestação de serviços, o tratamento de dados pessoais e o registro de atividades realizadas, de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.

Este Termo aplica-se integralmente ao uso das plataformas web da GPXLATOR, abrangendo funcionalidades, permissões e integrações específicas.

Além disso, visa garantir que você, USUÁRIO, esteja plenamente informado sobre os seus direitos, deveres e sobre as medidas de proteção adotadas pela GPXLATOR no ambiente digital.

Aceite e Concordância

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade dos nossos CANAIS DIGITAIS, você declara, de forma livre, informada e inequívoca, que:

• Leu este Termo de forma completa e atenta;
• Compreende e concorda com todas as suas disposições;
• Está ciente de que outras políticas da GPXLATOR como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, integram este Termo por referência e devem ser igualmente observadas POLÍTICA DE PRIVACIDADE e POLÍTICA DE COOKIES.
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Caso não concorde com algum dos termos apresentados, recomendamos que não continue a navegação ou utilização de nossos serviços digitais. Entretanto, estamos à disposição para esclarecer dúvidas por meio dos nossos canais de atendimento.

3. SEÇÕES DESTA POLÍTICA – Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme seus objetivos de esclarecimentos. Recomendamos periodicamente a leitura cuidadosa e completa.

Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO deverá, primeiro, realizar o seu cadastro. Somente é permitido a cada USUÁRIO a realização de um único cadastro junto aos CANAIS DIGITAIS da GPXLATOR.  Sendo identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer penalidades à GPXLATOR.

Quando o cadastro for de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos CANAIS DIGITAIS. No caso do cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO deve ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes para representá-la junto a GPXLATOR.

O USUÁRIO que já tiver seu CPF cadastrado como pessoa física, também poderá utilizar seu login para cadastro de pessoa jurídica, podendo estar associado a mais de um CNPJ. O USUÁRIO pessoa física que tiver seu login vinculado ao cadastro de pessoa jurídica terá acesso aos extratos de pagamento, extratos de transações, solicitações de serviços relacionados à pessoa jurídica, dentre outras funcionalidades.

Para desvincular um login de USUÁRIO pessoa física do cadastro de um USUÁRIO pessoa jurídica, o responsável pela pessoa jurídica deverá entrar em contato com Central de Atendimento para solicitar a exclusão do cadastro daquele USUÁRIO.

O cadastro do USUÁRIO está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais e cadastrais, diretamente nos CANAIS DIGITAIS. Para otimizar a experiência do USUÁRIO, a GPXLATOR poderá fazer o uso de aplicativos de autenticação (“login”) disponibilizados pelas mídias sociais, tais como, mas não se limitando, ao Facebook Connect ou Google Sign-In.

A GPXLATOR poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizados por USUÁRIOS que não fornecerem os dados corretamente.

A GPXLATOR possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento da GPXLATOR disponibilizado em nossos CANAIS DIGITAIS. Essa previsão também se estende para os casos em que a GPXLATOR tiver razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas. A suspensão ou cancelamento dos serviços independem do envio de notificação prévia pela GPXLATOR ao USUÁRIO.

A GPXLATOR poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nossos CANAIS DIGITAIS a qualquer momento, portanto, o USUÁRIO deverá verificar com frequência o Termo atualizado no site da GPXLATOR.

4.    DA SEGURANÇA

A GPXLATOR leva a segurança dos seus dados a sério e adota diversas medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações nos nossos CANAIS DIGITAIS.

Utilizamos barreiras de proteção, protocolos de segurança e práticas atualizadas de mercado com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou qualquer uso indevido dos dados sob nossa custódia.

O USUÁRIO é responsável por manter o sistema operacional do dispositivo sempre atualizado, configurar autenticação de dois fatores, bloqueio de tela e adotar boas práticas para não compartilhar o dispositivo com terceiros.

É importante destacar que a segurança começa no momento da coleta dos dados. Ou seja, a partir do momento em que você, USUÁRIO, fornece suas informações por meio dos nossos canais, conseguimos aplicar nossos controles de proteção para resguardar sua privacidade e a integridade dos seus dados.

Entre os mecanismos de segurança adotados, está o uso de credenciais de acesso (login e senha) para áreas restritas dos CANAIS DIGITAIS. O login é associado diretamente ao seu cadastro, e a senha deve ser criada por você, seguindo os requisitos de complexidade definidos pela GPXLATOR garantindo mais proteção.

Reforçamos que a senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. Por isso, recomendamos que seja mantida em sigilo e atualizada periodicamente, como uma boa prática de segurança digital.

A GPXLATOR permanece constantemente atualizando suas práticas de segurança da informação, de forma proativa, visando oferecer um ambiente digital cada vez mais seguro e confiável.

5. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Ao utilizar os Canais Digitais da GPXLATOR o USUÁRIO compromete-se a agir com responsabilidade, boa-fé e respeito às normas legais, aos direitos de terceiros e às condições estabelecidas neste Termo. Abaixo estão as principais responsabilidades que o USUÁRIO assume ao acessar e utilizar nossos ambientes digitais:

1. Uso ético e legal dos Canais Digitais

• Utilizar os Canais Digitais da GPXLATOR de forma adequada, conforme a legislação vigente e os princípios éticos, respeitando a finalidade para a qual foram desenvolvidos;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

2. Veracidade e atualização dos dados

• Fornecer informações cadastrais corretas, completas e atualizadas;
• Manter um canal de contato válido, para que possamos nos comunicar quando necessário;
• A GPXLATOR se reserva o direito de suspender ou excluir o cadastro do USUÁRIO, caso identifique a inserção de dados falsos ou incompatíveis com a realidade.

3. Requisitos técnicos e segurança digital

• Utilizar dispositivos compatíveis, com sistemas atualizados e ferramentas de proteção como antivírus e firewall ativos;
• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), não as compartilhando com terceiros, nem as armazenando em locais inseguros.

 

4. Gestão segura da senha

• Criar senhas fortes e seguras, evitando sequências fáceis (como “123456” ou “senha123”);
• Evitar reutilizar a mesma senha em outros sites ou serviços;
• Caso suspeite de uso indevido, alterar imediatamente sua senha e, se necessário, acionar nossos canais de atendimento.

5. Proteção dos dispositivos

• Adotar medidas de proteção física e lógica nos dispositivos utilizados, como bloqueio por senha, biometria ou autenticação de dois fatores, quando disponível.

6. Responsabilidade pelos acessos

• Reconhecer que todo acesso realizado após a autenticação (login e senha válidos) será presumido como de sua responsabilidade;
• Inclusive em caso de uso indevido por terceiros, decorrente de negligência no cuidado com as credenciais de acesso.

7. Comunicação com a GPXLATOR

• Manter seus filtros de e-mail (AntiSpam, redirecionamentos, etc.) ajustados para não impedir o recebimento de mensagens da
• Não serão aceitas justificativas baseadas no não recebimento de comunicações por bloqueios automáticos de e-mail.

8. Respeito à propriedade intelectual

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual GPXLATOR e de terceiros;
• Não reproduzir, copiar ou utilizar nomes, marcas, logotipos, sinais distintivos, conteúdos ou qualquer tecnologia sem autorização expressa e por escrito da

9. Restrições técnicas

• Não acessar áreas restritas do sistema, como banco de dados, códigos-fonte ou funcionalidades não autorizadas;
• É proibido realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou distribuir funcionalidades sem permissão;
• Não utilizar softwares automatizados para mineração ou coleta de dados, exceto mediante uso de APIs ou bibliotecas oficialmente fornecidas pela

Sobre os Canais Digitais e suas funcionalidades

Os Canais Digitais da GPXLATOR são disponibilizados como ferramentas de apoio aos serviços prestados pela empresa ou seus parceiros. O uso dessas plataformas não confere ao USUÁRIO qualquer direito sobre os sistemas, infraestrutura ou propriedade intelectual que os sustentam.

Em caso de necessidade de remoção ou bloqueio de funcionalidades ou conteúdos — mesmo que por solicitação de terceiros — tal medida deverá ser interpretada como demonstração de boa-fé da GPXLATOR e não como admissão de infração ou responsabilidade.

6.RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

• Utilizar corretamente, de acordo o previsto na lei e nos princípios éticos, os CANAIS DIGITAIS disponibilizados pela GPXLATOR respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
• Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato apto a ser acionado pela GPXLATOR para o melhor cumprimento de seus serviços, por si ou por intermédio de seu empregador. Se, a qualquer momento, for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a GPXLATOR se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis;
• Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
• Manter o sigilo dos dados de acesso a sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas oferecidas por terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contatar os canais de atendimento disponíveis;
• Adotar senha forte e não utilizar sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução. Em adição, recomendamos que o USUÁRIO não reutilize a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;
• Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
• Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
• Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais dos CANAIS DIGITAIS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos CANAIS DIGITAIS que são de titularidade da GPXLATOR, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que, porventura, estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis nos CANAIS DIGITAIS, em especial o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da GPXLATOR ou de qualquer empresa de seu grupo econômico, caso tenham sido expressamente autorizados, por escrito, pela GPXLATOR neste sentido;
• Não acessar áreas de programação dos CANAIS DIGITAIS, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;
• Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS;
• Não utilizar softwares para automatização de acessos em nossos CANAIS DIGITAIS, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela GPXLATOR, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

As funcionalidades que compõem os CANAIS DIGITAIS são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços por ela ou terceiros oferecidos, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre os CANAIS DIGITAIS ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

• A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade nos CANAIS DIGITAIS em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela GPXLATOR a direito de terceiro.

Na incidência de danos à GPXLATOR ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da GPXLATOR, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados nos CANAIS DIGITAIS não deverão ser interpretados como opinião da GPXLATOR, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem nos CANAIS DIGITAIS.

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão total ou parcial das funcionalidades nos CANAIS DIGITAIS, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste Termo.

• RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA GPXLATOR

Os CANAIS DIGITAIS e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a GPXLATOR a:

• Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas

A GPXLATOR envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nossos CANAIS DIGITAIS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, a GPXLATOR fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aos CANAIS DIGITAIS o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade dos CANAIS DIGITAIS por longos períodos serão informados por meio de canais oficiais de comunicação, por exemplo, perfis oficiais em mídias sociais, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou Central de Atendimento.

O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos CANAIS DIGITAIS, tampouco pleitear indenização ou reparação de danos no caso de nossos CANAIS DIGITAIS permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.

A GPXLATOR pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização de nossos CANAIS DIGITAIS.

8-      APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando, tão somente, proporcionar mais um benefício e comodidade para o USUÁRIO.

Dentro destes sites e/ou aplicativos de terceiros, o USUÁRIO estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, que também deverão ser observados pelo USUÁRIO.

A inclusão desses links e frames não significa que a GPXLATOR tenha conhecimento, controle, concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos, segurança e proteção de dados. Sendo assim, a GPXLATOR não se responsabiliza por eventuais perdas e danos sofridos em razão de utilização, pelo USUÁRIO, dos referidos links ou frames.

 

• OUTRAS POLÍTICAS RELACIONADAS

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais, por favor, acesse: https://gpxlator.com/lgpd.

• SOBRE O CANAL DIGITAL – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

A GPXLATOR é um portal de relacionamento com o USUÁRIO, sendo, também, um CANAL DIGITAL, dentre outros serviços.

As facilidades estão disponíveis a todos os USUÁRIOS GPXLATOR (se pessoa física é um usuário) que efetuarem o respectivo cadastro por meio dos CANAIS DIGITAIS e consentirem expressamente com as condições do presente Termo.

• DISPOSIÇÕES GERAIS

O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados em cada um dos CANAIS DIGITAIS.

Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nos CANAIS DIGITAIS, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o USUÁRIO faça o cancelamento diretamente na área de cadastro dos CANAIS DIGITAIS.

O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a GPXLATOR se reserva o direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso nos CANAIS DIGITAIS. As atualizações deste Termo entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informada outra data de início.

Ocorrendo atualizações neste Termo, a GPXLATOR notificará o USUÁRIO através de avisos em nossos CANAIS DIGITAIS.

Ao navegar pelos CANAIS DIGITAIS e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelas condições do Termos que se encontram vigentes na data de seu acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição deste Termo seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do presente Termo continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS (aos endereços informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela GPXLATOR bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Termo.

Os CANAIS DIGITAIS utilizam como base a data e horário oficial de Brasília.

Declarações do USUÁRIO: Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o USUÁRIO declara e garante que as utilizações por ele realizadas nos CANAIS DIGITAIS não serão utilizadas para, mas sem limitação a:

(I) infração à legislação em vigor; e

(II) qualquer tipo de atividade que possa ser considerada fraudulenta ou ilegal.

Desde já, o USUÁRIO concorda em isentar, defender e manter a GPXLATOR bem como seus respectivos diretores, agentes, sócios, funcionários e parceiros, isentos de quaisquer prejuízos, responsabilidades, ações judiciais ou demandas, incluindo honorários advocatícios, devidos ou decorrentes da utilização lícita dos CANAIS DIGITAIS ou de violação deste Termo.

Este Termo está integralmente disponível para consulta nos CANAIS DIGITAIS podendo ser acessado pelo USUÁRIO a qualquer momento.

• LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Cookies é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, com prioridade para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as orientações estabelecidas pelo Guia Orientativo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o uso de cookies.

Para resolver qualquer disputa ou controvérsia decorrente deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Marília/SP como o competente. Essa escolha não impede a competência pessoal, territorial ou funcional específica prevista na legislação.

Além disso, para promover a resolução de conflitos de forma mais amigável e eficiente, as questões que envolvam os titulares de dados poderão ser encaminhadas para a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda., atuando como uma Câmara de Mediação, conforme o artigo 52, §7º, da LGPD. Esta abordagem visa um diálogo construtivo e a solução de questões sem a necessidade de um processo judicial.

• DEFINIÇÕES UTILIZADAS NO TERMO

Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na Plataforma.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado, que permite o acesso às funcionalidades exclusivas dos CANAIS DIGITAIS, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida nos CANAIS DIGITAIS.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos USUÁRIOS para acessar os CANAIS DIGITAIS.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos dos CANAIS DIGITAIS.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs ou registros de acesso: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos CANAIS DIGITAIS.

CANAIS DIGITAIS: Representam os Portais, Aplicativos, Ferramentas de Comunicação e Perfis nas mídias sociais oficiais da GPXLATOR.

Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIO ao acessar um dos CANAIS DIGITAIS.

CONTROLADORA: GPXLATOR EDITORACAO LTDA – inscrita no CNPJ nº 16.878.774/0001-50 com sede na RUA CARLOS BOTELHO, Nº 891 – JARDIM MARIA IZABEL – MARILIA – CEP.: 17.516-190 – SP, Brasil.

USUÁRIO: Pessoa Física, na condição de USUÁRIO, e/ou Responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e Estabelecimentos Credenciados) que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelas Plataformas da GPXLATOR.

Se você tiver alguma dúvida sobre este documento, ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo através do seguinte endereço de e-mail: lgpd@gpxlator.com.

 

• FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A GPXLATOR tem o prazer de anunciar a nomeação dos(a) Sr. Eduardo Paiva e Jéssica Rodrigues como nossos Encarregados de Dados (DPOs). Essa decisão reforça nosso compromisso em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais.

O DPO estará à frente de todas as práticas de proteção de dados que serão adotadas em nosso grupo a partir de 14 de Outubro de 2025, liderando nossa jornada de conformidade e excelência. Se você tiver qualquer dúvida ou precisar de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, pode entrar em contato diretamente com o DPO pelos seguintes canais:

• Telefone: (24) 92006-6141/ (47) 93300-9607
• E-mail: lgpd@gpxlator.com

 Marília, 21/10/2025

Eduardo Paiva Encarregado de Dados

Jéssica Rodrigues Encarregado de Dados

Guilherme Pavarini CEO Aprovador

Anexo 01 –

 

TERMO DE APROVAÇÃO DA POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

GPXLATOR EDITORACAO LTDA – inscrita no CNPJ nº 16.878.774/0001-50 com sede na RUA CARLOS BOTELHO, Nº 891 – JARDIM MARIA IZABEL – MARÍLIA – CEP.: 17.516-190 – SP, Brasil, neste ato representada por seus Encarregados de Dados (DPO), no âmbito da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), formaliza, por meio do presente termo, a adoção e a vigência das suas Políticas de Privacidade, Termos de uso e Proteção de Dados Pessoais, nos termos a seguir:

1. Objetivo do Termo de aprovação:

 Este Termo tem como finalidade formalizar a aprovação, aplicação e validade das políticas externas relativas ao tratamento de dados pessoais no âmbito da GPXLATOR, garantindo que os princípios, salvaguardas, medidas técnicas e administrativas exigidos pela LGPD sejam integralmente cumpridos.

2. Vigência e Validade

 As políticas ora validadas entram em vigor na data da assinatura deste Termo, mantendo-se válidas por prazo indeterminado ou até que sejam formalmente revisadas, atualizadas ou substituídas, mediante aprovação da governança de privacidade da empresa.

MARÍLIA, 21/10/2025

Eduardo Paiva Encarregado de Dados

Jéssica Rodrigues Encarregado de Dados

Guilherme Pavarini CEO Aprovador